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Heloisa Ketlen de Oliveira Machado
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-50.2008.8.19.0001 RJ XXXXX-50.2008.8.19.0001
PREVIDENCIÁRIO.CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO ELABORADO COM BASE NA REMUNERAÇÃO AUFERIDA ANTES DA CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE. DECRETO Nº ...
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